Secretários da Agricultura de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul criam documento com sugestões para aprimorar a estrutura e as políticas públicas voltadas para o setor agropecuário. Os integrantes da Comissão da Agricultura do Codesul se reuniram nesta segunda-feira (16), em Florianópolis, para analisar as repercussões das mudanças no Governo Federal, em especial na reestruturação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A partir desta reunião será criado um documento que será entregue nesta quarta-feira (18) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Os secretários da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Moacir Sopelsa; da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara; da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul, Ernani Polo; e do secretário em exercício de Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul, Edwin Baur, estão preocupados com a fusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Ministério do Desenvolvimento Social, que segundo eles, pode comprometer as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Foto: Ana Ceron/SAR

A proposta da Comissão de Agricultura do Codesul é de que as agendas do MDA relacionadas com a produção agropecuária deveriam ser incorporadas pelo Ministério da Agricultura, enquanto as políticas de estrutura agrária, social e habitacional poderiam ser ligadas ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo os secretários, o Ministério da Agricultura poderia criar uma estrutura de Secretaria, semelhante à Secretaria da Agricultura Familiar que existia no Ministério de Desenvolvimento Agrário, para absorver as ações de pesquisa agropecuária, assistência técnica, extensão rural, defesa agropecuária, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, crédito rural, abastecimento e seguro da produção voltadas para a agricultura familiar. Esta seria uma forma de impulsionar a produção e a renda dos agricultores que já têm acesso ao mercado.

As políticas públicas relacionadas à estrutura agrária, social e habitacional seriam incorporadas ao Ministério do Desenvolvimento Social. O secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, destaca que as sugestões têm a intenção de melhorar os serviços prestados aos agricultores e aprimorar as políticas públicas do Governo Federal. “Nós pensamos que as políticas voltadas para a agricultura devem estar concentradas em um só local, no Ministério da Agricultura. Assim, a agricultura familiar estaria efetivamente incluída nas políticas de produção do Ministério”.

Os quatro secretários pedem ainda que haja um fortalecimento dos serviços de defesa sanitária, assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária com uma maior participação do Governo Federal nos financiamentos dessas políticas executadas pelos Estados.

A inspeção de produtos de origem animal também está na pauta da Comissão da Agricultura do Codesul. A proposta é de que haja uma mudança na legislação para permitir a atuação de médicos veterinários da iniciativa privada na execução dos serviços de inspeção. Esses profissionais seriam credenciados, auditados e fiscalizados pelo serviço público. Em Santa Catarina, esse sistema foi implantado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em 2009.

Em SC, os veterinários da iniciativa privada devem estar vinculados a uma instituição credenciada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e também serem habilitados para prestar o serviço. Atualmente são mais de 330 profissionais, vinculados a onze empresas credenciadas, habilitados a prestar o serviço de inspeção em todo o estado, com 35 médicos veterinários da Cidasc atuando na fiscalização da inspeção.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, está levando esse modelo também para o seu estado e acredita que o apoio do Governo Federal é essencial para que o país possa avançar nesse sentido.

Outra questão levantada pelos quatro secretários foi a criação de uma Secretaria da Pesca e Aquicultura dentro do Ministério da Agricultura já que o Ministério responsável por esse setor foi extinto.

Codesul

O Codesul é composto pelo Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e tem o objetivo de fomentar ações para o crescimento econômico e social dos estados membros, além de incentivar iniciativas de relações internacionais.

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Ana Ceron

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