Resolução SAR Nº 021-2021 - SAR-CEDERURAL - INOVA PESCA.pdf
Autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para aparelhar a celebração de convênios com municípios, visando apoiar o desenvolvimento pesqueiro catarinense no âmbito do Programa de Apoio à Melhoria da Infraestrutura da Pesca
Artesanal e da Maricultura de Santa Catarina - Programa Inova Pesca SC.